Alimentos provisórios. Quantum. Majoração. Manutenção do padrão social. Argumento insuficiente.

Fixação que atende às necessidades básicas das alimentárias. Co-obrigação da genitora no sustento da prole. Possibilidade de revisão após a instrução processual. Agravo desprovido.

STF permite acesso de advogado à investigação sobre morte de vice-presidente do CRM-RS

De acordo com notícias veiculadas na imprensa, na noite do dia 4 de dezembro de 2008, Becker foi executado com quatro tiros disparados pelo carona de uma motocicleta, em Porto Alegre (RS).

Construtora condenada a pagar R$ 20 mil à família de operário vítima de acidente

Agravo em execução. Progressão de regime. Prisão domiciliar.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo